LEI ÁUREA NAS ESCOLAS?

Após 13 anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou o projeto de lei que reserva 50% das vagas nas universidades federais e escolas técnicas do país para alunos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. A medida também estabelece a divisão das vagas com base nas raças dos estudantes. Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no plenário. Apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se declarou contrário ao projeto. Pelo texto, as vagas destinadas aos alunos de escolas públicas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão entre essas populações irá considerar o tamanho de cada uma delas no estado, de acordo com o último censo do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais estudantes das escolas públicas. Do total de cotas, o projeto reserva 25% delas para os alunos carentes que tenham renda familiar de até 933 reais/pessoa. O projeto prevê que as cotas irão vigorar por 10 anos. Depois desse prazo, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo. Disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto: “É um período de transição para garantir a igualdade na seleção”. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores do projeto, afirmou que a mudança faz um resgate social dos negros no país: “Quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte nesse país. A rejeição desse projeto significaria não querer que os negros, índios e pardos tenham acesso à universidade”. Há controvérsias e a grande maioria da população ainda torce o nariz para esse tipo de “apadrinhamento”...