OBRAS CUIABANAS "SUB JUDICE"...

Ação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual pediu à Justiça a suspensão imediata das obras e a revogação do contrato firmado entre o governo do Estado de Mato Grosso (MT) e o consórcio vencedor da licitação para o VLT. Orçada em R$ 1,47 bilhão, a obra é descrita como “ilegal”, “inviável” e desproporcional em relação à “realidade” de Cuiabá e Várzea Grande. O Procurador da República Rodrigo Golívio disse que o cronograma que prevê a entrega da obra antes da Copa é “irreal”. Não há tempo hábil para sua conclusão e ela, segundo o magistrado, não poderia ter sido licitada pelo RDC - Regime Diferenciado de Contratação - modalidade instituída para acelerar obras previstas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O juiz Marllon Sousa, da 1ª Vara da Justiça Federal, concedeu liminar paralisando todas as obras relacionadas à implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá e Várzea Grande e determinou a “suspensão imediata” do contrato firmado entre o governo do Estado e a consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação. A obra, que faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa de 2014, está orçada em R$ 1,47 bilhão e prevê 22,5 quilômetros de trilhos em dois eixos: Coxipó/Centro e CPA/Aeroporto. “[Não é] crível que um Estado da Federação que não aplique sequer o mínimo constitucional obrigatório em ações de educação (...) contraia dívida de mais de R$ 1 bilhão em apenas uma obra”, avaliou o juiz que, também, apontou a ausência de “justificativa adequada” para a mudança da proposta original que previa a implantação do BRT (faixas exclusivas para ônibus) orçado em R$ 323 milhões. Contra o custo “assombroso” da opção pelos trilhos (“cinco vezes maior”), o juiz enumerou como fatores o custo da tarifa (“quase o dobro”) e a demanda insuficiente de passageiros. Amanhã (16/08) o juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal, ouvirá representantes do governo de MT e do consórcio VLT Cuiabá em uma audiência de justificação sobre as obras do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos. Será a primeira resposta do magistrado a um pedido de reconsideração proposto pela PGE/MT contra a liminar, concedida pelo juiz Marllon Sousa. Também é oportunidade para o magistrado pedir todas as informações sobre os motivos que levaram o governo a mudar o sistema de transportes de BRT para VLT, bem como os reais custos para a sua implantação...