RAQUEL DODGE
- procuradora-geral da República -
impetrou neste 27/04, pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para
suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo TRF 3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região) e prender
novamente os réus da OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. No pedido, RAQUEL DODGE
afirma que a decisão colegiada da corte superior foi ‘desrespeitada, em sua
autoridade, e, na prática, perdeu sua eficácia, por meio de acórdãos da Quinta
Turma do TRF da 3ª Região, da lavra do Desembargador Federal PAULO FONTES.
A PROCURADORA argumenta
ainda que os 2 (dois) habeas corpus concedidos que colocaram em liberdade os
réus EDSON GIROTO, RACHEL ROSANA GIROTO,
ELZA CRISTINA DOS SANTOS, JOÃO ALBERTO
AMORIM DOS SANTOS, FLÁVIO SCHROCCHIO, ANA
PAULA AMORIM, WILSON MARIANO e
MARIANE MARIANO, ambos decisão do TRF3, ‘desafiam a autoridade do STF’. O pedido está distribuído
para ser analisado pelo ministro Alexandre Moraes.
Ao final, o pedido
deve ser julgado procedente e cassar os habeas corpus. RAQUEL DODGE cita,
ainda, a atuação do Tribunal no caso: “Ocorre que os fundamentos utilizados no
acórdão do TRF da 3ª Região não desconstituem, sequer em razão de fatos
supervenientes, o entendimento que resulta do prévio acórdão do STF no Habeas
Corpus 135.027/MS, de que a prisão
dos pacientes é indispensável à garantia da ordem pública em razão da
gravidade concreta da conduta dos pacientes, do grande fluxo financeiro oriundo
da atividade ilícita, da logística da organização criminosa e da continuidade
das articulações dos agentes mesmo depois de deflagrada a primeira fase da ‘Operação Lama Asfáltica’”.