CARGOS DE CONFIANÇA: MAIS CHEFES DO QUE ÍNDIOS...

FABRÍCIO MOTTA - procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCM-GO) e professor da UF de Goiás – informa na Revista Consultor Jurídico que o número de CARGOS COMISSIONADOS no governo federal beira aos 24.000. Na França este tipo de nomeação fora da carreira pública não passa de 5.000 vagas e nos EUA, 8.000. O Brasil gastou 1,9 bilhões de reais com esses cargos comissionados no ano passado. Pesquisa do IBGE em 2013 [“Perfil dos Estados Brasileiros”] constatou que a ADMINISTRAÇÃO DIRETA dos estados brasileiros possui um total de 84.000 servidores comissionados e outros 440.000 agentes “sem vínculo permanente” (assim considerados pela pesquisa os que trabalham “por prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira de trabalho assinada”). Estão incluídos nesta categoria os autônomos, estagiários, voluntários e cedidos por outras entidades. A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA dos estados convive com a existência de 31.662 servidores comissionados e outros 40.167 agentes públicos sem vínculo permanente. Não se conhece o número de comissionados nos 5.570 municípios brasileiros. Segundo Fabricio, deve ser algo estratosférico. A promiscuidade entre o interesse público e os interesses particulares nos cargos comissionados permite um tratamento nobre para os “amigos do partido”, do governante. CARGOS EM COMISSÃO são cargos públicos que possuem dentre suas características essenciais a existência de vínculo subjetivo de confiança e a desnecessidade de concurso para seu provimento. São importantes e necessários para o exercício de atividades essencialmente políticas, ligadas à identificação de prioridades e à escolha de diretrizes que exigem certo grau de confiança, critério não aferido por concurso público. CARGOS EM CONFIANÇA exigem tempo e dedicação integrais; os que são legítimos costumam trazer mais desgastes e transtornos a seus ocupantes do que propriamente benesses. Dada a importância do Cargo em Comissão, a CONSTITUIÇÃO expressamente delimitou seu campo objetivo de atuação: desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, inciso V). Os números citados acima delineiam o perfil do cargo comissionado “à brasileira”: mais amizade do que trabalho. Difícil imaginar que exista realmente necessidade de tantos diretores, chefes e assessores.  A disputa por tais cargos existe porque se trata de um trabalho tranquilo, com remuneração razoável, com menos exigências do que a iniciativa privada. Fica claro que o excesso e deturpação dos Cargos Comissionados possui o agravante de inviabilizar a transmissão do conhecimento e a sedimentação das boas práticas relativas às atividades permanentes. Com efeito, não há como construir uma administração eficiente sem formação e valorização de um quadro de pessoal PERMANENTE para o exercício de atribuições que, PERMANENTES, não alteram sua substância com a passagem de mandatos eletivos.