CBF - NOVA LEGISLAÇÃO LIMITA MANDATOS DE DIRIGENTES

ANA RITA ESGARIO (PT-ES), senadora, relatora da MP 620 aprovada no Senado, garante que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se enquadra na nova legislação que entrará em vigor - dentre as emendas aceitas da MP estava a limitação do mandato dos dirigentes de entidades esportivas que recebam verba pública. Existe dúvida quanto à validade da nova lei para a CBF - que alega não receber verbas públicas -, mas ANA RITA diz que a entidade que rege o futebol nacional precisará se enquadrar, pois não paga certas tributações ao governo federal como Imposto de Renda e Cofins. Ou seja: o dinheiro que iria para o erário fica com a CBF, o que a enquadra na legislação: "Ela (CBF) entra também. Todas as entidades que receberam recursos públicos têm que se adequar à nova legislação. Uma forma de poder atender o que prevê essa nova legislação é fazendo eleições para direções. Não há eleição, não há mudança de direção. Não há gestão democrática, os atletas não têm como se inserir. É um critério para receber recursos públicos. Outro critério: a transparência da gestão. No caso da CBF, ela também integra a proposta porque é isenta de tributos sobre a receita - IR, Cofins. Se ela é isenta de tributos, ela se beneficia de recursos públicos, esse recurso fica com ela!”. Disse mais: “A CBF é atingida por essa nova legislação. Precisa se adaptar aos requisitos previstos: uma nova gestão, transparente, com maior profissionalização, que haja garantia dos atletas inseridos na direção. O prazo é de 6 meses para se adequar à legislação. Se não se adequar, perde a possibilidade de ter a isenção fisca. A CBF garante ter contribuído em 2012 pagando impostos ao governo federal "apesar de se manter com os seus próprios recursos, não se utilizando de quaisquer dinheiro público (sic)". De acordo com a CBF foram pagos R$ 42.358.579,41 referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro líquido. Sem revelar valores, a CBF também assegura ter contribuído com Cofins e PIS/Pasep. Questionada se a MP 620 deve entrar em vigor até o final de 2013, a senadora afirmou que isso vai acontecer muito mais cedo e nos próximos dias. Em março de 2012, JOSÉ MARIA MARIN substituiu Ricardo Teixeira no comando da CBF após 23 anos e 4 reeleições para continuar no poder. MARIN, apenas completará o restante do longo mandato que TEIXEIRA deixou (2015) e já convocou eleições para o segundo semestre do ano que vem.