04/09/2011

ESCOLA PROIBE ÍNDIO DE FALAR GUARANÍ...

A SEMED - Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, esclareceu que 3 índios da escola municipal Nerone Maiolino, estudantes do EJA - Educação de Jovens e Adultos, foram repreendidos e receberam a ‘recomendação’ para que não conversassem em guarani dentro da sala de aula por estarem se aproveitando da situação para fazer deboche e falar da professora. A restrição teria sido imposta porque uma aluna, também de origem indígena, compreendia tudo que os alunos conversavam em guarani e contou à diretora do que se tratava. De acordo com a Prefeitura, “eles [os índios] continuam tendo toda liberdade de se expressar na sua língua, mas na sala de aula, como não há nenhuma matéria específica ou disciplina, não há necessidade de travarem diálogos em guarani”.  Os GUARANI-CAIUÁ foram obrigados a assinar um documento acatando a determinação. A situação foi denunciada pelo Deputado Estadual PEDRO KEMP (PT), que ocupou a tribuna para anunciar que iria pedir explicações à SEMED: “Os índios têm direito de falar a língua deles”. O parlamentar reclamou que os três indígenas foram proibidos pela direção escola de usar a língua materna – o guarani – e ainda obrigados a assinar um documento aceitando a proibição.  PEDRO KEMP explicou que essa determinação afronta a Constituição Federal de 1988 e citou trechos do artigo 231 da CF/88: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O petista pretende apresentar uma indicação à SEMED, cobrando providências sobre o caso, além de encaminhar um ofício às autoridades do município, relatando a denúncia e exigindo o cumprimento dos direitos indígenas...