12/10/2015

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS: GUILHOTINA DOS CLUBES


Para o ano de 2016, a CBF e federações projetam um caos para os Campeonatos Estaduais por conta da nova LEI PROFUT. Acontece que boa parte dos clubes não tem como cumprir as obrigações de apresentar uma CND (Certidão Negativa de Débito), Fiscais ou de FGTS e por isso ficarão automaticamente impedidos de jogar. Ou seja, os campeonatos teriam menos clubes que os previstos ou nenhum. Uma das ideias avaliadas é pedir para o governo federal uma mudança na regulamentação da lei para aumentar o prazo de adaptação. O trabalho da CBF, neste momento, será explicar os deputados e ao governo das dificuldades que os clubes terão com as CND’s. Alguns deputados já entenderam, mas Dilma vetou. As federações argumentam que está muito difícil para os clubes obterem as certidões. A CBF já pediu que todas as federações pesquisem junto aos clubes para saber quantos deles não tem as certidões. A partir daí, levará a lista para o governo federal. Em Pernambuco, no Estadual, dos 12 clubes, só 4 têm as certidões. Há os que vão aderir ao refinanciamento e o problema estaria resolvido. Mas e os outros? Em geral, os clubes acham que deveria haver um ano de adaptação. A desculpa, comum a todos, é que há uma dificuldade no futebol brasileiro como um todo. É a velha desculpa de que os clubes pequenos não têm a mesma estrutura dos grandes e só agora estão sabendo da lei. Contudo, as federações vão ter que se adaptar e começar a exigir as certidões. Será obrigatório pela lei. A Federação Paulista de Futebol (FPF) fará uma palestra para os clubes para mostrar as exigências da LEI PROFUT. No entanto, o governo federal parece não estar predisposto a rediscutir a lei após o longo embate que travou no Congresso em relação ao seu teor. Ainda mais porque esta medida de exigir as CNDs para disputas dos campeonatos é uma exigência da Receita Federal. Alguém sabe como estão os clubes de Mato Grosso do Sul. Param ou continuam?

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