JUIZ REPASSA "DINHEIRO SUJO" PARA MATO GROSSO

Em decisão inédita o juiz da Primeira Vara da Comarca de CANARANA, MT, (823 km a leste de Cuiabá), ALEXANDRE CEROY, liberou R$ 3.201.587,00 apreendidos com o crime organizado para o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O montante foi apreendido no dia 5 de abril pela Polícia Civil de Canarana. Os R$ 3,2 milhões estavam escondidos na carroceria da Hilux, conduzida por José Silvan, 41, e não têm origem comprovada. Conhecido pelo apelido de “Abençoado”. Ele é investigado pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Recife (PE), pelo crime de tráfico internacional de drogas. O dinheiro foi repassado para ser investido na área de segurança pública. O pedido sobre a destinação do valor apreendido foi feito pelo Ministério Público de MT e acatado pela Justiça. No referido processo, o MPE/MT tinha solicitado o depósito dos valores apreendidos em uma conta do Estado, alegando que - pela sua interpretação - a lei de lavagem de dinheiro assim o determinava. O magistrado, em uma decisão inédita no âmbito jurídico nacional, entendeu que, por ser o dinheiro também um bem, poderia ele, por analogia à lei de drogas e conforme recentemente autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cautelar tal dinheiro ao Estado, para fins de investimento, de forma provisória pois a disponibilização do referido montante não afetaria qualquer direito de terceiro, eis que o dinheiro ficaria parado em uma conta judicial sem utilização e, em caso de insubsistência de acusação ou eventual decisão de devolução de dinheiro, o Estado teria plenas possibilidades de fazê-lo, posto que nunca seria insolvente. ALEXANDRE CEROY determinou ainda o sequestro de uma caminhonete da marca Toyota, modelo Hilux, que foi repassada para a Polícia Judiciária Civil do município de Canarana.