FIM DA "FARRA-DO-BOI" DOS EMPRESÁRIOS DE FUTEBOL

A partir da publicação na mídia do REGULAMENTO NACIONAL DE REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE ATLETAS DE FUTEBOL feito pela CBF, a entidade passou a ser a única reguladora do futebol nacional. O regulamento consolida uma série de normas (o que existe na FIFA e o que existe na LEI PELÉ), com algumas inovações. O documento, publicado no site oficial da CBF, rege todas as negociações do futebol brasileiro e tem como grande novidade o VETO aos INVESTIDORES/EMPRESÁRIOS, regra estabelecida pela FIFA em 2014. No BRASIL, a partir do dia 1º de maio de 2015, “nenhum clube ou jogador poderá celebrar um contrato com um terceiro por meio do qual este terceiro obtenha o direito de participar, parcial ou integralmente de um valor de transferência”. Contratos firmados entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2015 poderão ter participação de investidores, mas vigorarão apenas por uma temporada. Alguns dos pontos que mais chamaram atenção e que terão maior repercussão a partir de maio, são: 01) - Contrato de Trabalho de jogadores de 16 anos – A LEI PELÉ permite que o jogador de 16 anos firme um contrato de apenas 3 anos. Assim, as partes assinam, mas aos 19 anos o garoto está livre. Agora, há uma cláusula específica que aceita contratos de 5 anos. 02) - Os jogadores poderão assinar pré-contratos com 6 meses do término do vínculo com seus atuais clubes; mas o clube contratante terá de informar ao clube onde o atleta tem contrato vigente. A CBF condicionou ainda que o clube negociante tem de notificar ao atual proprietário sobre o negócio, sob pena de multa de R$ 50.000 e processo disciplinar no STJD. Basta mandar um fax ou e-mail avisando. Enfim, não tira a liberdade. 03) - Os clubes não poderão mais colocar nos contratos de empréstimo cláusulas vetando que o jogador enfrente o seu clube de origem. Antes, podiam. Os futuros contratos não poderão mais ter esse artigo. Qualquer cláusula desse tipo, será ilegal. Enfim, algum impacto já está ocorrendo. O dinheiro das contratações sumiu das praças. Isso é negativo agora, mas deverá ser positivo com o passar dos dias.