Após diversos adiamentos o TJMS - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL, julgou favorável o pedido de despejo feito
pela HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS, dona do imóvel onde hoje se locupleta a
CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE. O desembargador RUBENS BERGONZI BOSSAY
confirmou o voto a favor do despejo, e somou-se ao também desembargador OSWALDO
RODRIGUES DE MELO, relator do caso. Após a decisão de ganho de causa para a HADDAD,
os desembargadores concordaram em dar prazo de 6 meses para que os 29 parlamentares
municipais deixem o prédio da CÂMARA MUNICIPAL. Segundo a HADDAD, o aluguel da
Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em
torno de 11.000.000 de Reais. Os vereadores vão solicitar que ALCIDES BERNAL
decrete a DESAPROPRIAÇÃO do prédio, acreditando que assim o imóvel continuaria
sediando a Câmara, e a dívida seria paga em forma de precatório. ANDRÉ BORGES,
advogado da HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS, afirma que não cabe precatório neste
caso, já que o contrato é LOCATÍCIO. O Procurador Jurídico do
município, VALDECIR BALBINO DA SILVA, acredita que o fato de se tratar de
um órgão público, com importância, favoreceu para que os desembargadores
atendessem o pedido dele - ampliar o prazo para despejo, porém, em relação a
'derrota' sobre o pagamento do aluguel, o município irá recorrer.