Em Mato Grosso, MT, artistas e produtores culturais protocolaram no Ministério Público do Estado – MPE/MT denuncia contra as Secretarias de Fazenda e da Cultura por má gestão dos recursos públicos destinados ao Fundo Estadual de Cultura e descumprimento da lei: as secretarias estão fazendo manobra para retirar os recursos do Fundo Estadual de Fomento a Cultura (fonte 104) para a Conta Única (fonte 100), infringindo a Lei 9.078/2008 e não realizando os pagamentos dos projetos aprovados no PROAC - Programa de Apoio a Cultura em 2012. A Lei 9.078/2008, que criou o do Fundo, dá suporte financeiro às atividades culturais que estimulam e fomentam as políticas e o desenvolvimento artístico-cultural de MT. Pela lei, deve ser depositado um percentual dos recursos arrecadados com o ICMS, utilizando-se parte para as ações e projetos culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura. Infelizmente, dos R$ 5.500.000,00 que deveriam ser destinados ao setor até este final de novembro, apenas R$ 500.000,00 foi liberado. O Diário Oficial de MT de 10 de fevereiro, trouxe a relação de 185 projetos APROVADOS, aptos a receberem os recursos para sua execução. Menos da metade estão empenhados. Somente 12% deles foram pagos (66 projetos). Mais de 100 projetos, totalizando cerca de R$ 4.200.000,00, não foram pagos. Os recursos já foram depositados, mas os artistas e produtores não sabem por que até agora não houve pagamento para os projetos aprovados pelo PROAC. Na ação protocolada a denúncia solicita ao MPE/MT que convoque os atuais e os ex-secretários de Cultura e Fazenda que estiveram a frente das pastas em 2012 para prestarem esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do FEFC e não pagamento dos projetos. Os denunciantes exigem a devolução imediata dos recursos ao Fundo (fonte 104) e o pagamento dos projetos aprovados. Segundo eles, além de não cumprirem a lei, os gestores públicos utilizam os recursos do FEFC de forma errada, não dão explicações a sociedade e muito menos aos trabalhadores da cultura. Membros do Conselho Estadual de Cultura também alegam que não tem acesso aos números, o que serve para comprovar a falta de transparência das Secretarias.