09/11/2012

O PETRÓLEO É NOSSO...OU NÃO?

[cidadeverde.com]
Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se anteciparam e já entraram nesta quinta-feira (8) com um pedido de liminar (decisão provisória) para que o STF - Supremo Tribunal Federal suspenda a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. O texto foi aprovado pela Câmara e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. A nova divisão dos royalties, segundo parlamentares das duas bancadas, impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados. O documento, assinado pelos deputados ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES) e HUGO LEAL (PSC-RJ), argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos. O pedido vai tramitar em conjunto com um Mandado de Segurança protocolado no ano passado no Supremo, que solicitava a suspensão da tramitação do projeto que estava em votação no Senado. O processo será relatado pelo ministroLUIZ FUX que prometeu julgá-lo com urgência. A votação representou uma derrota ao governo de DILMA ROUSSEF que tinha entregue outra sugestão de divisão aos parlamentares. A Câmara rejeitou as propostas do governo e aprovou o texto enviado pelo Senado. A presidente sofre pressão de governadores de Estados produtores para vetar o projeto. A briga vai ser comprida...