A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, ajuizou no STF - Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para banir da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações de empresas às campanhas políticas. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, defende que sem a influência do poder econômico na política, o País daria "um passo fundamental no combate à corrupção". A medida cautelar teria o objetivo de suspender, até o julgamento definitivo da ação, a autorização das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos. A OAB ataca dispositivos da legislação eleitoral que considera violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade. A proposta sugere um prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica" caso o STF acolha o pedido. Nesse período, o Congresso seria instado a aprovar uma legislação com a revisão no sistema vigente. Caso o Congresso Nacional não disciplinasse a questão no referido prazo, caberia ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral, fazê-lo provisoriamente, até o advento da nova legislação de regência da questão", propõe o Conselho Federal da OAB. Levantamento feito pelo portal ‘Terra’ junto ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral, aponta que, dos atuais ministros que compõem o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que disputaram as eleições de 2010, alguns chegaram a receber mais de 80% de toda a receita gasta na corrida eleitoral por meio de doações ocultas. Como a legislação não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelo partido, o eleitor fica impossibilitado de saber se determinada empreiteira ou empresário, por exemplo, fez ou não uma doação a um político específico buscando ganhos futuros. Antes de ser eleita, Dilma Rousseff chegou a defender o financiamento público em campanhas e condenar as doações ocultas: "Sou a favor de doações bastante explícitas e transparentes, pois o público tem que saber quem doou pra quem". Então vamos esperar para ver no que dá...