21/08/2011

MS: GIROTO E ENGECAP NA BERLINDA...

Depois de 8 anos, o caso “ENGECAP” vai a julgamento, criando um clima de expectativa política em MS. A sessão está marcada para o próximo dia 1º de setembro, às 14 horas, na IV Turma do Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo. Analistas políticos dizem que, dependendo da sentença, o julgamento pode mudar o quadro da disputa pela prefeitura de Campo Grande em 2012. Motivo? Estarão no banco dos réus o governador de MS e o Deputado Federal EDSON GIROTO. Também Eolo Genoves Ferrari, dono da ENGECAP. Os três vão a julgamento como réus num esquema que usava 2 garis como “laranjas”, donos de “fachada” da ENGECAP - Paulo Sobral e Marcus Brito, que se tornaram os “proprietários” sem saber da empresa. O caso foi denunciado pelo “Correio do Estado” em 2003. O processo enquadra os acusados no caso de “Danos ao Erário”, cuja pena é o “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”. Quando André Puccinelli era prefeito de Campo Grande, a ENGECAP recebeu de outra empreiteira, a COESA, as obras de canalização do fundo do vale do córrego Bandeira, sem licitação. O financiamento foi feito através do ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 19.929.061,90. A ENGECAP herdou o contrato milionário das mãos do atual deputado federal do PR, EDSON GIROTO, ex-titular da SESOP - Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. GIROTO que assinou a cessão de parte das obras com valor de R$ 4.806.051,55. EOLO GENOVES firmou o termo pela empreiteira. Baseado em auditoria da CGU - Controladoria Geral da União, o TCU - Tribunal de Contas da União constatou superfaturamento na obra de R$ 3.946.566,23 (35,02 %). Em 12/2006 o procurador regional da República, MAURO CICHOWSKI, pediu condenação dos envolvidos em crime de improbidade administrativa, e a devolução aos cofres públicos dos quase R$ 4 milhões. PUCCINELLI e GIROTO alegaram desconhecer as ilegalidades. À época, o ex-deputado SEMY FERRAZ (PT/MS), afirmou: “Tenho um documento do Ministério da Integração que relaciona todos os pagamentos à ENGECAP, e quem assina os pagamentos no valor de R$ 1.114.000,00 são o prefeito e o secretário de Obras da capital”. Enfim, o que tiver que ser, será...