O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou ação
proposta por um agricultor que se sentiu ofendido por ser chamado de "PRETINHO".
Em sua sentença disse o desembargador AMORIM SIQUEIRA: "O fato de alguém ser identificado com
base no seu biótipo, por si só, não é capaz de gerar danos morais, situação que
se altera quando a expressão é utilizada de forma pejorativa". O quiproquó
aconteceu em 2011 em ALTEROSA (MG). Segundo o agricultor um vizinho teria
invadido seu terreno com um carro. Ele chamou a Polícia Militar e para impedir
que seu vizinho fugisse, pegou a chave do contato. Para os policiais, o vizinho
alegou que quem invadira as terras fora o agricultor que além do mais o agredira
a socos e pontapés ajudado por terceiros. Quando a polícia perguntou ao suposto
invasor quem havia ficado com a chave de
seu carro, ele respondeu: "FOI AQUELE PRETINHO!". Ofendido, o
agricultor ajuizou uma ‘ação de indenização por danos morais’, alegando que
houve discriminação pela cor de sua pele e humilhação diante da PM e terceiros.
A juíza FERNANDA MOURA LEITE, da comarca de AREADO (MG), negou o pedido com
base nas provas testemunhais ocasião em que um dos policiais esclareceu que o
vizinho afirmara que “não sabia o nome do agricultor e por isso o teria chamado
de ‘PRETINHO’", o que "não pode ser considerado injúria, ofensa,
sob pena de criminalizar-se o cotidiano". O agricultor recorreu. O TJ-MG
manteve a sentença alegando: "O preconceito racial não pode ser tolerado,
(....). Todavia, cabe realizar distinção, de um lado, entre o tratamento
ofensivo de cunho pejorativo que implica discriminação ou preconceito de raça
ou de cor e, de outro lado, expressões usuais no convívio social e que servem
para identificar a pessoa pelo seu biótipo. O fato de ser usada a
característica correspondente ao seu biótipo, com a única finalidade de fazer a
identificação visual do autor entre as demais pessoas, (....), sem
conotação pejorativa ou preconceituosa, não é capaz de gerar danos morais".
Se virar jurisprudência, vai ser muito engraçado...